O PROCONVE (Programa de Controle da Poluição do Ar por veículos automotores) foi concebido em 1.986, tendo caráter nacional. A CETESB de São Paulo tem sido uma das agências ambientais pioneiras e mais ativas nesta área, até por necessidade. O problema de poluição do ar é crítico em São Paulo.

Tanto o CONAMA (Conselho Nacional do Meio ambiente) quanto a CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) órgão estadual de meio ambiente de São Paulo, tem publicado várias resoluções e relatórios sobre qualidade de ar, tanto partir de fontes de emissão móveis (veículos), quanto estacionárias (fábricas, pólos petroquímicos e outros).

O programa de controle de poluição do ar por veículos automotores está alicerçado na experiência dos países mais desenvolvidos, que tem ações pró-ativas nesta área, adotando procedimentos diversos para a implementação das tecnologias industriais já existentes, que devem ser adaptadas às condições e necessidades brasileiras.

Em São Paulo já existe e opera a inspeção veicular que fiscaliza veículos automotores quanto aos níveis de emissão de gases poluentes na atmosfera.

O PROCONVE impõe ainda a certificação de protótipos e linhas de produção, a autorização especial do órgão ambiental federal para uso de combustíveis alternativos, o recolhimento e preparo dos veículos ou motores encontrados em desacordo com o projeto, proibindo a comercialização dos modelos de veículos não homologados segundo seus critérios.

O programa estabeleceu um cronograma de redução gradual da emissão de poluentes para veículos leves (automóveis) e para veículos pesados (ônibus e caminhões). Com o objetivo de complementar o controle do PROCONVE e assim contribuir para a redução da poluição do ar oriunda de fontes móveis, foi criado, em 2002, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares – PROMOT.

O PROMOT estabeleceu limites de emissão para gases poluentes provenientes de motocicletas novas. Há previsão de exigências quanto à durabilidade de emissões e controle da qualidade da produção. E ainda são fixados critérios para a implantação de programas de inspeção, manutenção periódica e fiscalização em campo.

Existem muitos dados técnicos nestes materiais, como o nível de particulados em partes por milhão (o chamado ppm) ou nível de dispersão de poluentes em função de tempo, que norteiam as resoluções e tornariam a discussão muito técnica. As principais substâncias que são controladas são o monóxido de carbono (CO), os hidrocarbonetos (HC), os óxidos de nitrogênio (NOx), os aldeídos totais (CHO) e o dióxido de enxofre (SO2).

As fontes de emissão de particulados e de poluentes atmosféricos tem sido muito altas em todo centro-oeste brasileiro em função de queimadas e o melhor índice de controle tem sido a quantidade de pessoas afetadas, com patologias de pneumonia e congêneres em hospitais.

Ribeiro e Assunção (Estudos Avançados vol.16, n.44, São Paulo Jan/Apr 2002) assinalam que pesquisas em saúde ambiental são bastante complexas à medida em que a saúde humana depende de uma teia de fatores interligados: exógenos (bióticos e abióticos), endógenos (fisiológicos e anatômicos), comportamentais (psicológicos, sociais e culturais) e da densidade demográfica ( citando Audy, 1971 AUDY, J.R. Measurement and diagnosis of health. In Shepard, P. & McKinley, D. (eds.) Environmental. essays on the planet as a home. New York, Houghton Mifflin, 1971).

Radojevic & Hassan (RADOJEVIC, M. & HASSAN, H. Air quality in Brunei Darussalam during the 1998 haze episode. Atmospheric Environment, v. 33, n. 22, p. 3651-3658, 1999) em Brunei Darussalam, nas ilhas Bornéo, indicam alguns dos efeitos que as queimadas de florestas produzem: drástica redução da visibilidade, fechamento de aeroportos e escolas, aumento de acidentes de tráfego, destruição da biota pelo fogo, aumento na incidência de doenças, diminuição da produtividade, restrição das atividades de lazer e de trabalho, efeitos psicológicos e custos econômicos. Dentre os sintomas de doenças e doenças observados relatam infecções do sistema respiratório superior, asma, conjuntivite, bronquite, irritação dos olhos e garganta, tosse, falta de ar, nariz entupido, vermelhidão e alergia na pele, e desordens cardiovasculares.

Falar nisso, confesso que não sei se incêndios ou queimadas são fontes móveis ou estacionárias de emissão de poluentes atmosféricos, mas sei que este é um grave problema ambiental de muitas regiões do Brasil, com severas repercussões sobre a qualidade de vida e a saúde das populações.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

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