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sexta-feira, 22 de março de 2013

Santo Amaro (BA), município mais contaminado por chumbo no mundo, deve receber centro de referência para vítimas






Por mais de três décadas, a Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac) despejou na cidade 490 mil toneladas de rejeitos contaminados por esse e outros metais perigosos (cádmio, mercúrio e outros). O chumbo é associado ao saturnismo, doença que afina braços, provoca dores agudas por todo o corpo, causa impotência sexual nos homens, além de aborto nas mulheres ou malformações severas nos filhos nascidos. Desativada em 1993, a fábrica deixou um histórico de poluição e doença ainda sem o devido enfrentamento, como ficou patente nos depoimentos de diversos expositores. Informações e foto: Agência Câmara de Notícias / Senador Walter Pinheiro


O município é o mais contaminado por chumbo no mundo, por causa do descarte inadequado de resíduos, realizado por uma empresa de beneficiamento de minérios que funcionou na cidade por mais de 30 anos. Para o MPF, houve omissão por parte da União e da Funasa quanto aos problemas de saúde que acometeram os habitantes da cidade.

A população do município de Santo Amaro, na Região Metropolitana de Salvador, deverá receber, nos próximos seis meses, um Centro de Referência para tratamento de pacientes vítimas de contaminação por metais pesados. A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal determinou, no dia 28 de fevereiro, que a União e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) promovam a implantação da unidade, no prazo de seis meses, a fim de reparar os danos sofridos por moradores – a partir da exposição a metais como chumbo e cádmio – por causa do descarte indevido de resíduos da produção de uma
fábrica que funcionou, por mais de 30 anos, no município.

No entendimento do MPF, a União e a Funasa são corresponsáveis pelos danos, já que foram omissas em relação aos problemas de saúde que acometeram 80% dos habitantes de Santo Amaro, principalmente os ex-trabalhadores da mineradora. A Justiça determinou, ainda, que os agentes públicos comprovem, em 30 dias, a adoção de medidas iniciais para a construção do centro, tais como: alocação de recursos, instalação de estrutura de atendimento emergencial e confecção de projetos.

A fábrica da Plumbum Comércio e Representações de Produtos Minerais e Industriais, antiga Companhia Brasileira de Chumbo – Cobrac (subsidiária de uma empresa francesa), executava beneficiamento de minérios e produzia lingotes de chumbo (espécie de barra de metal fundido). Os rejeitos da produção eram descartados de maneira inadequada, o que transformou Santo Amaro na cidade mais poluída por chumbo no mundo e com vários ecossistemas degradados, segundo constataram estudos desenvolvidos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outras instituições nacionais e internacionais.

A desativação da fábrica ocorreu em 1993, mas o local onde ela funcionava não foi devidamente isolado, o que possibilita o acesso de pessoas e de animais na área contaminada. Para evitar que a área seja acessada, a Justiça decretou a intimação pessoal dos representantes da Plumbum para que, em 15 dias, comprovem providências para cercar a área, colocar avisos para a população sobre o perigo de contaminação e elaborar plano de permanência e revezamento de vigilantes na entrada da antiga fábrica. Além disso, a empresa deverá cumprir determinações que constam no relatório de inspeção, desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a pedido do MPF/BA, a fim de evitar que a escória contaminada se disperse.

Número para consulta processual: 2003.33.00.000238-4.

Fonte: EcoDebate

Luta contra o racismo não pode ser somente da população negra, diz militante






A luta contra o racismo e as desigualdades raciais precisa ser uma bandeira defendida por toda a sociedade e não apenas pela população negra, articulada ou não por meio de movimentos sociais, defendeu ontem (21) a coordenadora executiva do Odara – Instituto da Mulher Negra, voltado à valorização feminina, Valdecir Nascimento. Segundo ela, que participou do evento em comemoração pelos dez anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a ocorrência de atos discriminatórios
ainda hoje é um obstáculo ao pleno desenvolvimento da sociedade brasileira.

“Essa é uma questão que deve envolver toda a sociedade, não apenas os negros. Os brancos não podem se omitir achando que é um problema somente nosso, porque a eliminação do racismo traz benefícios a todos, como a queda da violência, o aumento das oportunidades e a ampliação do nível intelectual da população como um todo”, disse.

Embora diga que ainda há “um longo caminho” para a consolidação da igualdade entre negros e brancos, ela destaca que o Brasil vive um momento de fortalecimento das conquistas nessa área, como a implementação da política de cotas.

Já o presidente da Associação Nacional das Etnias Ciganas no Brasil, Wanderley da Rocha, que também participou do evento, cobrou do governo mais ações que garantam os interesses de seu povo, principalmente em relação à questão fundiária.

“O Brasil tem avançado no combate à discriminação, mas as ações ainda são muito voltadas à população negra. Outros povos, como o cigano, continuam excluídos e estigmatizados. É preciso fortalecer políticas que contemplem esses grupos, especialmente no que diz respeito ao acesso à terra”, defendeu.

Durante a comemoração pelos dez anos da Seppir, a ministra da pasta, Luiza Bairros, disse que o principal desafio da secretaria é fortalecer a implementação de ações afirmativas no país. Ela destacou que a ampliação de políticas públicas para enfrentar o racismo é fundamental para consolidar a democracia no país.

A ministra ressaltou que, apesar da tendência de redução das assimetrias raciais, 68% dos 81 milhões de brasileiros em situação de pobreza identificados pelo Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal são negros.

Edição: Davi Oliveira

Fonte: EcoDebate

Sociedade começa a discutir Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)






Moradores dos mais de 5 mil municípios do país e representantes do governo e da iniciativa privada começam a discutir, desde 20/3, quais as principais medidas, dificuldades e demandas para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil. As propostas devem ser concluídas até agosto deste ano quando serão discutidas pelos governos estaduais.

A PNRS foi criada em 2010, prevendo medidas de consumo sustentável, redução dos impactos ambientais e geração de emprego e renda, com foco, principalmente, nas associações de catadores de materiais recicláveis. Desde então, algumas medidas já estão em prática. Entre elas, a da logística reversa, ou seja, a devolução e tratamento ambientalmente adequado de resíduos de alguns setores produtivos, como a de embalagens de agrotóxicos, de pilhas e baterias e de pneus e óleos lubrificantes.

“A política de resíduos sólidos é uma das políticas mais revolucionárias se pensarmos que temos mais de 80% das pessoas nas cidades. Se olharmos o arcabouço da PNRS, temos atribuições muito claras para o poder publico e para o setor privado, mas para o terceiro pilar, que é a sociedade civil, os consumidores, não temos mecanismos de engajamento a não ser o de falar genericamente sobre educação ambiental”, explicou Samira Crespo, secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo Samira, a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que reúne todos os debates anualmente, vai tratar da implementação da legislação com foco, principalmente, no debate sobre a produção e o consumo sustentável. O tema ganhou destaque durante a Rio+20 e a adesão de todos os países que se comprometeram em investir na conscientização da população global. “Não podemos obrigar o cidadão a descartar corretamente seu lixo. [A conferência] é uma oportunidade para trabalhar o engajamento dos consumidores para exercer seu papel e uma oportunidade para conhecer experiências e soluções sustentáveis de implementação da política”, disse Samira.

De acordo com a política que trata da gestão desses resíduos, todos os setores das cidades, estados e do país têm responsabilidades. A norma estabelece, por exemplo, que, até o próximo ano, as administrações municipais e estaduais terão que eliminar seus lixões.

“Temos, por exemplo, um grande desafio em Brasília. Temos que acabar com o lixão. É inaceitável que a capital federal tenha um lixão. Isso é um compromisso do governo federal. Temos que aproveitar as oportunidades de investimentos dos grandes eventos [Copa do Mundo e Jogos Olímpicos]. A marca de cidade sustentável passa pela inclusão política dos catadores, da reciclagem, da logística reversa e da erradicação do lixão”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante a abertura do evento que ocorrerá paralelamente nos municípios brasileiros.

Em outubro todas as contribuições da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente serão consolidadas em um encontro nacional. A proposta do governo com a iniciativa, que, pela primeira vez vai abrir espaço para que organizações da sociedade civil também apresentem sugestões em uma página na internet (www.conferenciameioambiente.gov.br), é criar as condições necessárias para que a lei saia definitivamente do papel.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EcoDebate

Justiça Federal determina fim de lançamento de esgoto sem tratamento em rios no Noroeste Fluminense


Despejo de efluentes em rios ocasiona danos ambientais e à saúde da população Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), a Justiça determinou que os municípios de Italva, Porciúncula e Aperibé tomem as medidas necessárias para interromper todo lançamento de esgoto sem tratamento nos rios Muriaé, Carangola e Pomba, no Noroeste Fluminense. Também são réus nas ações o Ibama e União. (Processos nº 0000179-77.2010.4.02.5112 e nº 0000180-62.2010.4.02.5112).

A 1ª Vara Federal de Itaperuna determinou também que sejam feitos os devidos licenciamentos ambientais para implantação ou ampliação das obras para o tratamento de esgoto sanitário, sob pena de multa de R$ 50 mil. Segundo as ações, movidas pelo procurador da República Cláudio Chequer, os referidos municípios foram omissos ao permitirem o lançamento de esgoto nos rios Muriaé, Carangola e Pomba, provocando dano ao meio ambiente. Os municípios e a União também deverão divulgar em jornal de grande circulação e em canal de televisão local os índices de poluição a serem apresentados pelo Inea.

A sentença determinou ainda que os municípios realizem um mapeamento capaz de identificar de forma detalhada todos os pontos de lançamento de esgoto nos referidos rios. Além disso, devem identificar os pontos de ligação clandestina situados nos locais servidos pela rede de coleta de esgoto dos municípios e notificar os responsáveis por cada ponto, concedendo o prazo de 90 dias para regularização. De acordo com o processo, há vários pontos clandestinos de lançamentos de efluentes, sem qualquer tratamento prévio, causando danos ambientais e à saúde da população.

Já o Ibama deverá apresentar relatório técnico detalhado capaz de demonstrar a quantidade, metros cúbicos, de esgoto doméstico e industrial lançado diretamente nos rios Muriaé e Carangola (nas áreas relacionadas aos municípios e distritos), o impacto ambiental negativo do lançamento desses esgotos e apresentar sugestões técnicas de curto, médio e longo prazo para solução do problema.

Fonte: EcoDebate

População desconhece fórum de gestão das águas, diz o ambientalista Glauco Kimura, do WWF-Brasil







Dezesseis anos após a entrada em vigor da Lei das Águas (Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997), uma das principais inovações da legislação continua desconhecida da maioria da população. De acordo com o coordenador do Programa Água para a Vida do WWF-Brasil, Glauco Kimura, 84% dos brasileiros nunca ouviram falar dos comitês de bacia. Kimura participou nesta quinta-feira (21) de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, em comemoração ao Dia Mundial da Água, 22 de março.

O ambientalista explica que os comitês são fóruns de debates e de decisão, onde governo, sociedade civil organizada e usuários das águas de uma bacia hidrográfica têm assento. São os locais adequados, por exemplo, para se buscar a limpeza de um córrego que vem sendo afetado pelo lançamento de esgoto não tratado ou a ação de uma indústria.

“Cria-se uma associação e busca-se um assento no comitê de bacia para discutir o tema. Ao conseguir espaço, isso vira uma pauta do comitê. Ao virar uma pauta, o comitê vai deliberar e pode ser implementada através da agência de bacia, inclusive com recursos da cobrança pelo uso da água”, explicou.

Dificuldades
Existem no país cerca de 190 comitês de bacia, sendo 11 deles em rios de domínio da União,  de acordo com o diretor de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Júlio Thadeu Kettelhut. O técnico reconhece a dificuldade de se ampliar a participação da sociedade nos comitês, mas analisa que mudanças de paradigma como a trazida pela Lei das Águas tendem a ser lentas.

“Às vezes, ficamos ansiosos que este processo ande rápido – e é bom que seja assim- , mas é um processo que quebra paradigmas e que necessita muita negociação”, afirmou.

A dificuldade de articulação entre governos e sociedade civil na gestão das águas tem reflexos na vida das cidades, onde, segundo a coordenadora da Rede de Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a poluição dos rios e os problemas de saneamento continuam impactando a saúde de adultos e crianças. Malu destaca que 70% das doenças na cidade de São Paulo têm origem no contato com água poluída.

“Regiões metropolitanas muito urbanizadas, onde a gente tem grandes cargas de poluição, como São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, elas sofrem com falta de água por indisponibilidade, ou seja, porque águas estão poluídas e também por eventos climáticos drásticos.”

Hora do Planeta
A necessidade de um olhar mais atento para as águas fez o WWF-Brasil associar ao tema, neste ano, a campanha da Hora do Planeta. Organizada para 23 de março, em seguida ao Dia Mundial da Água, o evento convida os cidadãos a apagar as luzes por uma hora entre oito e meia e nove e meia da noite, num ato simbólico pelo uso mais racional dos recursos da Terra.

Pelo quinto ano consecutivo, a Câmara dos Deputados participa da campanha, desligando as luzes por uma hora e, no restante da noite, mantendo seu prédio iluminado de azul. A iluminação em azul já será ligada nesta sexta (22).

Para o coordenador do GT Água da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), a campanha da Hora do Planeta deste ano é mais um instrumento de conscientização da população sobre a importância de um uso mais racional da água.“Acho que este fato de comemorarmos também é uma forma de estarmos conscientizando a sociedade brasileira sobre como nós estamos tratando, como nós estamos exagerando no consumo e como nós estamos desperdiçando nossa água”.

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Rachel Librelon

Fonte: EcoDebate

Comércio on-line de marfim ameaça elefantes africanos, dizem ambientalistas






Ambientalistas afirmam que há uma nova ameaça à sobrevivência dos elefantes africanos, quase tão mortal quanto as balas dos caçadores: o mercado negro de marfim pela internet. Presas retiradas ilegalmente são compradas e vendidas em fóruns na internet e em sites de leilão pelo mundo com cada vez mais frequência e isso inclui a gigante Google, segundo os ativistas. Grupos de defesa da vida selvagem reunidos na Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas em Bancoc, na Tailândia, nesta semana, pedem leis mais duras para coibir esse comércio.

A matança de elefantes, que tem aumentado muito nos últimos 20 anos, está ganhando força por causa da maior demanda pelas presas na Ásia, onde são entalhadas e viram ornamentos e suvenires.

 "A internet é anônima, está aberta 24 horas por dia. A venda de marfim on-line é uma atividade de baixo risco e alto lucro para os criminosos", afirma Tania McCrea-Steele, do Fundo Internacional para o Bem-Estar Animal.

Em uma investigação no ano passado, a entidade achou 17.847 produtos de marfim listados em 13 sites chineses. O país é o principal destino para o "marfim de sangue" exportado da África por contrabandistas e milícias rebeldes fortemente armadas.

O fundo afirma que o comércio on-line ilegal também é um problema nos EUA, incluindo o site de leilões eBay, e também na Europa, especialmente em países com ligações coloniais com a África.

Os vendedores usam códigos como "osso de búfalo", "ouro branco", "frio ao toque" e mandam o produto por correio.

Segundo a Agência de Investigação Ambiental, o site de compras da Google no Japão tem 10 mil anúncios de marfim.

Cerca de 80% dos anúncios são de "hanko", pedaços de madeira com letras de marfim usadas para colocar selos em documentos oficiais. Os demais são de entalhes e outros objetos.

Segundo a agência, as vendas dos selos criam uma demanda grande para o marfim dos elefantes.

"Enquanto os elefantes estão sendo massacrados na África para a produção de bugigangas de marfim, é um choque descobrir que a Google, com recursos enormes à sua disposição, não faz cumprir suas próprias políticas para ajudar a proteger os animais ameaçados", afirmou Allan Thorton, presidente da entidade.

A Google afirmou, por e-mail, que "anúncios de produtos obtidos a partir de animais ameaçados não são permitidos". "Assim que detectados que um anúncio viola nossa política de anúncios, nós o removemos."

Segundo estimativas, havia 5 milhões de elefantes no continente africano há cerca de 70 anos. Hoje, só sobraram alguns milhares.

Nos últimos 12 meses, acredita-se que 32 mil elefantes tenham sido mortos da África, segundo dados da Fundação Born Free. O negócio é lucrativo: 450 g de marfim são vendidos por US$ 1.300, de acordo com a fundação.

Fonte: Folha de São Paulo

Cientistas apresentam proposta para objetivos globais sustentáveis


Artigo publicado nesta quarta-feira (20) pela revista “Nature” apresenta uma proposta com seis Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) que deveriam ser cumpridas por todos os países para melhorar, até 2030, a vida da humanidade, preservar os recursos naturais e assegurar uma economia com menos impacto ambiental.

A pesquisa, elaborada por um grupo de dez pesquisadores de várias partes do mundo, atende ao chamado da Organização das Nações Unidas (ONU) feito em 2012, durante a Rio+20, conferência que debateu o desenvolvimento sustentável.

No encontro, que ocorreu no Rio de Janeiro, ficou acordado que os países participantes fixariam metas (os ODSs) que integrassem formas de combater a degradação dos recursos naturais do planeta, ações contra a pobreza e em favor da igualdade social.

Elas entrariam em vigor a partir de 2015, assumindo o vácuo deixado pelos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), que expiram nesta data e abordam temas como a erradicação da pobreza e da fome, o acesso ao ensino universal e a redução da mortalidade infantil.

No entanto, a discussão para a criação dos ODSs terá início apenas em setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, que acontece em Nova York, nos Estados Unidos. Um grupo de trabalho com 30 membros, incluindo a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, vai preparar um relatório apresentando uma prévia dos objetivos.

Meio ambiente não privilegiado – Segundo o artigo da “Nature”, as metas existentes privilegiam mais o combate à pobreza no mundo em vez de abordar com o “mesmo peso” as condições ambientais do planeta. A junção dessas duas preocupações, segundo os estudiosos, “permitiria ao ser humano um desenvolvimento mais próspero”.

Para desenvolver os seis ODSs, os pesquisadores levaram em conta estudos científicos feitos até 2009 e que analisaram os sistemas terrestres e como eles são impactados pela mudança climática, a taxa de perda da biodiversidade e a emissão de gases como nitrogênio e ozônio. Também foram analisados fenômenos como a acidificação dos oceanos, a mudança no uso da terra e o uso da água doce no planeta.

A partir desses dados, foi elaborada uma lista de seis Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que deveriam ser seguidos e cumpridos até 2030.

Conheça a proposta:
1 – Vida próspera e formas de assegurar a subsistência humana: Fim da pobreza e melhora do bem-estar através de acesso à educação, emprego, saúde e informação. Redução da desigualdade social enquanto se trabalha em direção ao consumo e produção sustentáveis. 
Segundo os pesquisadores, deveriam ser instituídas regras dentro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a manutenção do ar limpo, assegurar as taxas limites de emissões de ozônio e de componentes químicos ou materiais tóxicos. Além disso, deveriam ser criadas práticas para extração de minerais e metais com foco na reciclagem destes materiais.

2 – Segurança alimentar sustentável. Fim da fome e alcance a longo prazo da segurança na produção de alimentos, com distribuição e consumo sustentáveis: Para os estudiosos, deve-se prorrogar a meta de combate à fome criada nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, adicionando limites para o uso do nitrogênio e do fósforo na agricultura (evitando que sejam enviados para a atmosfera e para o oceano). Além disso, deve-se aumentar a eficiência no setor em 20% até 2020.

3 – Segurança sustentável da água. Acesso universal à água potável e saneamento básico; garantia de eficiência maior na gestão dos recursos hidrominerais: Os cientistas afirmam que é preciso limitar a retirada de água das bacias hidrográficas em não mais que 80% do fluxo médio anual dos rios.

4 – Energia limpa universal. Aumentar o acesso universal à energia limpa, minimizando a poluição e o impacto à saúde, além de reduzir o impacto do aquecimento global: Este objetivo contribui com acordos já feitos entre países que integram as Nações Unidas, que contemplam a implantação de energia sustentável para todos, igualdade de gêneros e acesso à saúde. Além disso, assegura em 50% a chance da temperatura global não subir mais que 2º C nos próximos anos e reduziria entre 3% e 5% ao ano a emissão de gases-estufa até 2030 (totalizando uma queda de até 80% até 2050).

5 – Ecossistemas produtivos e saudáveis. Assegurar os serviços ecossistêmicos e da biodiversidade com uma melhor gestão, restauro e conservação do meio ambiente: A proposta reforça o cumprimento das Metas de Aichi, dentro da Convenção da ONU para a Biodiversidade, que fixa a redução do ritmo de perda dos ecossistemas e prevê a manutenção de, pelo menos, 70% das espécies presentes em qualquer ambiente.

6 – Governança para sociedades sustentáveis. Transformar e adaptar instituições e políticas públicas para aplicar as outras cinco metas já apresentadas: Com este objetivo, seriam eliminados até 2020 subsídios que dão suporte à exploração do petróleo, à agricultura insustentável e à sobrepesca. 

Fonte: G1

Milhares de crustáceos aparecem mortos em praia no Chile


Autoridades chilenas estão investigando o aparecimento de centenas de milhares de crustáceos em uma praia na cidade de Coronel, 530 quilômetros ao sul de Santiago.

Pescadores locais acusam usinas termoelétricas de produzir dejetos que contaminam as águas.

Os responsáveis pela investigação estão coletando amostras para descobrir se foi cometido algum crime contra o meio ambiente na região.

Nos últimos anos, um número surpreendente de animais marinhos mortos tem aparecido em diferentes pontos da Costa Pacífica sul-americana.

Segundo especialistas ambientais, possíveis causas incluem exploração petrolífera, fontes alimentares contaminadas ou algum tipo de vírus. 

Fonte: G1

Poluição da água na costa da China aumenta 180% em um ano, diz estudo






A superfície de águas costeiras poluídas na China passou de 24.000 km² em 2011 para 68.000 km² em 2012, ou seja, um aumento de 183%, segundo um relatório da Administração Estatal de Oceanos. O estudo denuncia também a presença massiva de plástico nessas zonas.

A superfície total de águas com uma qualidade que não é considerada boa alcançou 170.000 km² no ano passado, contra 150.000 km² em média para o período 2007-2011, segundo o documento oficial.

A situação se degradou especialmente em regiões costeiras fortemente industrializadas, ou seja, o delta do Rio Yangtsé, perto de Xangai, assim como mais ao norte, no golfo do Bohai e no sul, no delta do Rio Perlas (triângulo Hong-Kong, Macau, Cantão).

No ano passado, 17 milhões de toneladas de materiais poluentes foram enviados ao oceano pelos 72 principais rios chineses, segundo a administração. Entre os dejetos tóxicos jogados no litoral, existe 46.000 toneladas de metais pesados e 93.000 toneladas de petróleo, indica o jornal “China Daily”. Além disso, 80% dos resíduos achados nas zonas costeiras chinesas são plásticos.

Líderes comunistas da China prometeram uma ação rápida em relação à poluição depois de uma crescente indignação pública. Protestos sobre as questões ambientais no país cresceram cerca de 30% ao ano desde 1996, de acordo com a agência France Presse. 

Fonte: G1

Análise de veneno de cobra revela potencial para tratar hipertensão


Pesquisadores do Instituto Butantan, em São Paulo, descobriram 30 moléculas a partir do mapeamento de peptídeos no veneno de três espécies de cobras – a Bothrops jararaca, a Bothrops cotiara e a Bothrops fonsecai. Cinco desses peptídeos (compostos formados por aminoácidos e sintetizados por seres vivos) foram recriados em laboratório, passaram por testes em ratos e quatro deles apresentaram atividade anti-hipertensiva, o que dá a eles potencial para, no futuro, serem usados em medicamentos contra problemas de pressão arterial.

Os quatro peptídeos se somam a outros 13, entre os descobertos, que são da família dos potenciadores de bradicinina. Segundo a coordenadora do estudo, a pesquisadora Solange Maria de Toledo Serrano, do Instituto Butantan, este grupo de moléculas é conhecido há décadas por possuir efeitos sobre a pressão arterial. Pesquisas anteriores com peptídeos da mesma família deram origem a remédios contra a hipertensão – o primeiro deles a ser isolado do veneno da jararaca, nos anos 1960, levou à criação do remédio Captopril, por exemplo.

Análise profunda – “Fizemos uma análise profunda e extensa dos peptidomas [conjuntos de peptídeos] do veneno das três serpentes. Foi um estudo bioquímico de alto nível, do ponto de vista da complexidade do veneno”, diz a pesquisadora. As análises foram realizadas no Laboratório Especial de Toxinologia Aplicada, no Butantan.

Solange ressalta que o objetivo do estudo não foi descobrir novas moléculas, mas descrever a complexidade do conjunto de peptídeos no veneno das três espécies de animais.

A pesquisa, que foi publicada na edição de novembro da revista “Molecular & Cellular Proteomics”, é a mais profunda já realizada sobre peptidomas de veneno de serpentes, de acordo com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

No total, foram sequenciados 44 peptídeos, sendo que 30 eram desconhecidos. O estudo usou técnicas de bioinformática e de espectrometria de massas, método científico que identifica elementos que compõem uma substância e ajuda a obter informações sobre a estrutura de moléculas.

Uma das dificuldades foi fazer o sequenciamento dos peptídeos, já que faltam informações sobre a genética das serpentes e as cadeias de aminoácidos que compõem os peptídeos e proteínas destes animais.

“Como não se conhece o genoma completo de nenhuma espécie de serpente venenosa no mundo, então os bancos de dados não têm muitas informações sobre os peptídeos destes animais. Não se compara ao que existe em mamíferos”, afirma Solange. A falta de dados dificultou identificar de forma automática as cadeias de aminoácidos, e muitas vezes foi preciso fazer o sequenciamento manualmente, ressalta a pesquisadora.

A pesquisadora ressalta que, ainda que venenos de cobras contenham moléculas com atividades biológicas interessantes, o trabalho não visa descobrir um novo medicamento, e que a descoberta das moléculas com características anti-hipertensivas representam apenas um potencial. Para chegar a um remédio, é preciso tempo e investimento em novos estudos, pondera. 

Fonte: G1

Brasil usou apenas um terço da verba contra desastre natural


Em meio à calamidade natural que mais uma vez se instala em Petrópolis – onde 900 pessoas morreram nos deslizamentos de 2011, e que agora já soma mais de duas dezenas de mortos pelas chuvas – a Ong Contas Abertas divulgou um levantamento preocupante.

O Brasil usou apenas um terço do orçamento autorizado para programas de prevenção de risco e de desastres naturais, como enchentes, em época de chuvas fortes, e seca, no ano passado.

De acordo com o levantamento, apenas R$2,1 bilhões de um total de R$5,7 bilhões disponíveis foram investidos com tal finalidade. O montante equivale a 36,8% do total. Na ponta do lápis, o país deixou de usar R$ 3.6 bilhões para fortificar as cidades.

Petrópolis recebeu menos que Rio – Palco do maior desastre natural da história do país, a cidade de Petrópolis recebeu somente 41,2 mil reais para obras de prevenção. A capital Rio de Janeiro abocanhou a maior parte dos recursos destinados ao estado: R$ 206,2 milhões de um total de R$ 242,9 milhões recebidos pelo estado.

A burocracia aparece como principal entrave para a execução das ações preventivas na região serrana, segundo a Ong. “Segundo a última cartilha estadual do PAC, as quatro ações voltadas para prevenção em áreas de risco ainda se encontram em fase de licitação ou em contratação, ou seja, não saíram do papel”, diz.

Para a análise, o Contas Abertas levou em consideração quatro programas do governo federal referentes ao assunto: “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”; “Prevenção e Preparação para Desastres”; “Resposta aos Desastres e Reconstrução” e “Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”. 

Fonte: Exame.com

quinta-feira, 21 de março de 2013

Mais uma mONUmental hipocrisia




(texto produzido em 2010) 

Ana Echevenguá


“O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundações de contínuas distrações e de informações insignificantes”. Noam Chomsky

Ateenção, muita ateeeenção! A Assembléia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas - aprovou uma Resolução que diz que tanto o acesso à água potável como o acesso aos cuidados básicos de saúde são direitos humanos fundamentais.

Não é piada: to falando sério! Colocaram o óbvio no papel: se, sem beber água, você morre em 3 dias, o acesso à água é um direito vital.  Isso vai ficar catalogado na História dos Povos: um fato que ocorreu no Século XXI, após a Copa do Mundo de 2010.

Nossa!, quem fica sabendo disso – principalmente através da  imprensa marrom - pensa que se trata de uma conquista magnânima! Coisa pra ser comemorada nos 4 cantos do Planeta.

Mas, segurem as vuvuzelas, gente! A ONU fez mais um texto bonitinho, com o amém de 122 países. Estados Unidos, Austrália, Áustria, Canadá, Coréia do Sul, Dinamarca, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Irlanda, Israel, Japão, Luxemburgo e Suécia ficaram em silêncio; não votaram. Mas, também, o voto positivo deles não ia mudar nada.

A humanidade ganhou mais um papel pra colocar na gaveta (ou no arquivo virtual). E pra gerar reuniões, eventos, discussões calorosas...

Lembrei agora que, na Rio+10, realizada na África do Sul, 190 países prometeram reduzir à metade, até 2015, a população sem água potável e sem saneamento; e a restaurarem os recursos pesqueiros. No mesmo ano, em 27 de novembro de 2002, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU declarou que o acesso à água era um direito humano indispensável; que a água era um bem público, social e cultural, um produto fundamental para a vida e a saúde e não um produto básico de caráter econômico. E exigiu que os países adotassem planos de ação nacionais para garantia desse direito. Mas isso não foi uma Resolução; foi um "Comentário Geral", ou seja, uma interpretação das disposições do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais2.

Nem Comentário Geral, nem Resolução vão ajudar a reduzir esses números... Regras como estas não obrigam ninguém a fazer nada: apenas pedem, sugerem, dão palpites... se não cumprir, fica tudo bem; não há castigo previsto em caso de descumprimento.

E qual a nossa realidade, segundo dados da ONU? 900 milhões de terráqueos vivem sem água boa de beber. E a água poluída mata, principalmente nos países pobres.

Enquanto a ONU brinca de criar regras, nossas crianças estão morrendo: a cada 3 segundos, morre 1 criança de doença veiculada pela água poluída (dados da OMS - Organização Mundial da Saúde).

Isso não cabe debaixo do tapete! A coisa está fedendo! Vamos festejar o quê????


Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Águas, e-mail: ana@ecoeacao.com.br.

A privatização da água





Ana Echevenguá*


“A memória dói e ensina: os recursos naturais não-renováveis vão sem dizer adeus e jamais voltam”. Eduardo Galeano.


No nosso cotidiano, somos bombardeados com as seguintes informações sobre o futuro da água:

- Acesso universal à água limpa é vital. Mas a oferta desta não mais satisfaz às necessidades da população, que cresce de forma vertiginosa.

- 2,4 bilhão de pessoas não têm acesso aos serviços de saúde pública.

- Mais de 2 milhões de crianças morrem, ao ano, pela falta de acesso à água limpa e aos serviços de saúde pública.

- O Banco Mundial predisse que, em 2025, 2/3 da população mundial sofrerá com a falta de água. Hoje, mais de 1 bilhão de pessoas não têm acesso à água.

- O mercado da água é dominado por algumas companhias multinacionais.

- A privatização da água pode destruir mais de 6 bilhões de pessoas do mundo.

Mas há textos com boas notícias. Eduardo Galeano escreveu um artigo estupendo “Bolívia, o país que quer existir”, cujo trecho ora reproduzo: “Em 2000, um caso único no mundo: uma localidade "desprivatizou" a água. A chamada "guerra da água" ocorreu em Cochabamba. Os camponeses marcharam, saindo dos vales, e bloquearam a cidade, e também a cidade se rebelou. Respondendo com balas e gás lacrimogêneo, o governo decretou o estado de sítio. Mas a rebelião coletiva continuou, impossível de parar, até que, na investida final, a água foi arrancada das mãos da empresa Bechtel e as pessoas recuperaram a irrigação de seus corpos e de suas plantações...”.

Claro que a privatização da água é uma realidade. E onera, de imediato, o acesso a este recurso vital, em especial em países do terceiro e do quarto mundo - onde a renda per capita é menos que U$2/dia.

Por isso, os efeitos da privatização são nefastos: devastam o mundo em desenvolvimento, forçando as pessoas a escolher entre comida e água; e proliferam epidemias de doenças e de morte.

Se o impacto social desta majoração mata, isto é política homicida! E qualquer política encorajadora de propagação de doença e de morte é condenável.

Paralelo a este, temos outros dois problemas relacionados ao acesso à água: o aumento vertiginoso da população mundial e a redução da provisão de água no planeta.

Este desastre gera, para as corporações multinacionais, oportunidade de lucro certo. A revista Fortune passou a denominar a água como o “óleo do século XXI”. Por quê? Porque quem controlar este recurso, terá, nas mãos, amplo poder econômico e político.

As regras do FMI e do Banco Mundial

A política estrutural do FMI e do Banco Mundial incentiva o controle da água. Através da “condicionalidade cruzada”, eles impõem aos países pobres a privatização e a mercantilização da água em troca de empréstimos.
Assim, seus empréstimos condicionam os governos à privatização. De que forma?

- favorecendo as companhias de água multinacionais ao fomentar programas de privatização de água (o Banco Mundial prega que o setor privado é mais eficiente que o público; que é melhor capacitado para solucionar crises);
- exigindo que os governos carentes substituam o subsídio público pela cobrança integral dos custos com o saneamento básico. Com isso, os consumidores têm que pagar o preço total dos serviços d’água;
- exigindo que os governos privatizem a água sem qualquer estudo local fundamentado e sem a oitiva dos administrados.


A falácia da privatização

Quando os serviços de água são privatizados, há uma falsa percepção que o fardo financeiro passou do setor público para o privado. A empresa promete consertos, melhorias... enfim, promete o que não vai cumprir. Ela não investe em reestruturação e expansão dos meios para utilização e tratamento de água. Em geral, transfere algumas das  responsabilidades que assumiu para terceiros, através de arrendamentos, administração terceirizada e contratos de serviço destituídos de quaisquer investimentos.

Conclusão

A água pode ser tratada como mercadoria? A teoria afirma que não. Para o diretor-geral da UNESCO, Frederico Mayor, “esta fonte rara, essencial para a vida, deve ser considerada como um tesouro natural que faz parte da herança comum da humanidade”.

O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU declarou, em Genebra, em 27 de novembro de 2002, o acesso à água como direito humano indispensável. Declarou ainda que a água é um bem público, social e cultural; ou seja, um produto fundamental para a vida e a saúde e não um produto básico de caráter econômico.

Infelizmente, esta declaração, que não tem força de lei, não foi assimilada pelos detentores do poder mundial. Eles insistem em transferir o controle dos recursos hídricos do setor público para o setor privado.

Ora, se a água é uma necessidade básica do ser humano, um direito humano fundamental, sua propriedade não pode ser entregue a ninguém. Sequer a entidades cujo único propósito é a maximização de lucros. Se isso ocorrer, cada ser vivo é diretamente prejudicado. E está sujeito à morte. 

O que podemos fazer então?

1. Recusar qualquer forma de privatização, mercantilização e comercialização baseada no “valor econômico” da água. A água é um bem de domínio público. Tem gente boa abraçando esta causa. Junte-se a eles!

2. Canalizar energia e recursos para proteger e conservar o manancial local existente para socorrer as populações vulneráveis, incentivar o controle de poluição e fomentar a conscientização pública sobre esta crise iminente que ameaça a vida.

3. Além disso, exigir novas posturas do FMI e do Banco Mundial. Seus contratos de empréstimos não devem impor condições abusivas e ilegais.
 Cabe a eles financiar AJUDA. Países em desenvolvimento não precisam de novos débitos. Precisam de financiamento de projetos voltados para a saúde pública e para a expansão dos serviços de água e de saneamento básico.

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, email: ana@ecoeacao.com.br

Mais um Dia Mundial da Água





Ana Echevenguá


A ONU – Organização das Nações Unidas – proclamou 2013 como o Ano Internacional da Cooperação da Água.

O nome é pomposo e bonito. Mas oco. Vazio. Não sei ainda o que isso significa. Cooperar com a água? Seja lá o que for, é pouco. Afinal, essa ONU, em 2010, divulgou que “Água poluída mata mais que violência no mundo, incluindo guerras”. E que: “Falta de água potável mata 1,8 milhão de crianças com menos de 5 anos de idade por ano”1.

Estamos em 2013... Desde 2010, eu pergunto: já que a ONU descobriu tudo isso, vai fazer o quê? Continuar conivente com essas mortes? Ou vai criar regras claras e duras para punir os assassinos das nossas crianças? Porque, até agora, ela só criou resoluções, declarações, princípios, pactos e outros blablablás...

Não precisa ser muito esperto, antenado, pra saber que tais números recrudescem a cada ano. Até a Mídia Marrom fala a respeito. E uma das principais causas da poluição é a destinação ilegal de resíduos: mais de dois milhões de toneladas são lançadas nas águas por dia: esgoto, poluição industrial, pesticidas agrícolas e resíduos animais...

Basta um olhar (ou uma cheirada) nos rios da sua cidade pra perceber isso. Moro em Florianópolis-SC, terra de pescadores, de turista apreciador de peixe e outros frutos do mar. E aqui não tem um rio (nem mar) saudável. Todos morrendo, agonizando, ... as cidades do interior catarinense também padecem do mesmo mal.

Ou seja: estão destruindo a água – líquido vital cuja falta leva o ser humano à morte em 3 dias.

Quem são os culpados por essa destruição? Não sei se alguém está interessado na resposta. Ainda mais num Brasil onde a impunidade é corriqueira. Onde o crime ambiental é perdoado com a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. Não é assim? A mortandade dos peixes na Lagoa Rodrigo de Freitas (RJ) – um dos cartões postais brasileiros – é uma das provas mais recentes disso2.

“Nos próximos cinco meses, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, vai diminuir em até 60%, até agosto, o despejo de resíduos poluentes na Baía de Guanabara, disse nesta quarta-feira (13/3) o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. A Reduc assinou, em 2011, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do estado se comprometendo a investir cerca de R$ 1,08 bilhão em melhorias ambientais até 2017. O TAC da Reduc é o termo de maior valor assinado até agora no Brasil”.

Quando ouço minha neta pedir “vó, fecha a torneira  porque a água vai acabar”, penso nas meias verdades hipócritas que levamos ao cérebro da futura geração. Eu fecho a torneira e economizo no pagamento de 30 litros de água tratada. Uma bagana de cigarro jogada na praia polui até 500 litros. Uma empresa lança esgoto no rio e destrói milhares de litros (e os bichinhos e vegetais que ali habitam).

A geração atual precisa salvar a água. Para sobrevivência própria e das gerações futuras. E acordar para a triste realidade que experimentamos. Acho que ainda há tempo pra isso!

Lembrei agora que um dos Objetivos do Milênio (compromisso firmado entre 189 nações, em setembro de 2010) - inserto no PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – é “Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura e esgotamento sanitário”.

Quem sabe isso vira realidade? Vamos pensar positivo!

E, no Dia da Água, pare alguns minutos e reflita sobre a relação direta da água com a sua sobrevivência (e dos que você ama)!

O grande escritor uruguaio Eduardo Galeano já brincou – de forma muito séria - com o tema: pra que água se podemos beber Coca Cola???




3 - http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2013/03/13/interna_brasil,354605/reduc-se-compromete-a-reduzir-poluentes-despejados-na-baia-de-guanabara.shtml


* Ana Candida Echevenguá, advogada e articulista, especializada em Direito Ambiental e em Direito do Consumidor. Presidente da Academia Livre das Águas e do Instituto Eco&Ação, nos quais desenvolve um trabalho diretamente ligado às questões socioambientais, difundindo e defendendo os direitos do cidadão à sadia qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. email: ana@ecoeacao.com.br.

quarta-feira, 20 de março de 2013

Procuradores da Fazenda Nacional fazem campanha de alerta sobre peso da carga tributária

Toda vez que um brasileiro compra um xampu, 44,2% do preço vão para os cofres públicos. Ao adquirir um protetor solar, a parte destinada ao governo corresponde a 41,74% do valor pago. Quase um terço do preço do açúcar (32,33%) também acaba no caixa do setor público.

Todo esse dinheiro está nos tributos – federais, estaduais e municipais – embutidos nas mercadorias. Para conscientizar a população sobre o peso e a distribuição da carga tributária, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) promove, desde ontem (18), a campanha cujo lema é “Quanto Custa o Brasil pra Você?”.

As atividades ocorrem até o próximo sábado (23). O principal evento será o lançamento de aplicativos para tablets e smartphones com o peso dos impostos sobre os produtos. Desenvolvido pelo Sinprofaz com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, os programas estão disponíveis nos sistemas iOS, da Apple, e Android e podem ser baixados de graça nas respectivas lojas virtuais da Apple (Apple Store) e Google Play (Android).

No Conjunto Nacional, shopping na área central de Brasília, o Sinprofaz montou um estande, onde a população poderá conhecer os aplicativos e receber cartilhas sobre a campanha. O Sinprofaz também promoverá ações em faculdades da capital federal ao longo desta semana. Na quinta-feira (21), haverá uma audiência pública no Plenário 13 da Câmara dos Deputados para debater a atual distribuição da carga tributária no país.

De acordo com o presidente do Sinprofaz, Allan Titonelli, a divulgação dos tributos embutidos nas mercadorias tem como objetivo conscientizar a população sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro. Isso porque, com a maior parte dos tributos cobradas sobre o consumo, a população mais pobre proporcionalmente paga mais impostos do que os consumidores mais ricos.

“A ideia é despertar a consciência de que o cidadão comum paga impostos altos e não tem o retorno do governo em serviços públicos. Enquanto isso, grandes empresários sonegam, o que torna ainda mais injusto o sistema tributário brasileiro”, explica o presidente do Sinprofaz, Allan Titonelli.

Segundo Titonelli, a campanha pretende conscientizar a população sobre a necessidade de uma reforma tributária que onere menos os consumidores e os salários e cobre mais tributos sobre a renda e o patrimônio, que é onde se concentram os casos de sonegação. “Nossa matriz tributária, que se concentra no salário e no consumo, gera concentração de renda e injustiça social. Quem ganha até dois salários mínimos paga 50% em tributos. Quem ganha mais que dez, só paga 26%”, ressalta.

De acordo com a Receita Federal, 74,98% dos tributos pagos em 2011 foram cobrados sobre o consumo e a folha de salários e 22,72% tiveram origem na renda e no patrimônio. A média nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) corresponde a 56,3% para bens, serviços e folha salarial e 43,7% para as demais categorias. O Sinprofaz realiza a mobilização todos os anos desde 2009. Mais informações podem ser obtidas na página da campanha na internet.

Edição: Tereza Barbosa

Até SPC está com nome sujo na praça


No Rio, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) deve aluguéis, condomínios e IPTU. Processo de cobrança tramita na justiça desde 2005.

Quem já deixou de pagar parcelas de produtos ou serviços comprados a prazo sabe bem o que acontece: o nome vai parar no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mas, e se o órgão encarregado de informar ao mercado quem está inadimplente não honrar seus próprios compromissos? É por essa situação, no mínimo inusitada, que a Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, detentora da marca SPC na cidade do Rio, está passando. Em valores atualizados, a entidade deve R$ 306.403,12, relativos a aluguel, condomínio e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasados.

A cobrança do débito vem sendo discutida na Justiça desde novembro de 2005. A quantia refere-se ao uso de salas comerciais num edifício localizado na Rua da Carioca 32, no Centro do Rio, onde eram feitas consultas ao cadastro do SPC. O primeiro contrato entre a Câmara de Dirigentes Lojistas e a Beneficência Portuguesa, dona do prédio, foi assinado em 1 de junho de 2004.
 
Fonte: Jornal Extra

Número de porcos mortos em rio de Xangai, na China, chega a 15 mil

O número de porcos mortos retirados do principal rio chinês de Xangai, o Huangpu, subiu para 15 mil, dois mil animais a mais que a cifra comunicada na véspera pelas autoridades e meios de comunicação locais.

Treze dias depois do aparecimento dos primeiros porcos mortos em uma das maiores cidades da China, o que perturbou os habitantes da região, não se estabeleceu qualquer responsabilidade, mas aparentemente os animais continuam sendo jogados no rio.

O município de Xangai acredita que os criadores de porcos da prefeitura de Jiaxing, província de Zhejiang, jogaram os corpos no rio.

O rio Huangpu, emblemático da região, representa 22% do consumo de água dos 23 milhões de habitantes da região. Depois de analisar mostras de água do rio, o governo de Xangai afirmou que os resultados obtidos eram ‘normais’, apesar do ceticismo geral.

Fonte: G1

Enchentes em São Paulo geram prejuízo de R$ 762 milhões por ano ao país

Cada ponto de alagamento formado na cidade de São Paulo após uma chuva forte provoca um prejuízo diário de mais de R$ 1 milhão ao país. Com 749 pontos de alagamento identificados na cidade, as perdas anuais no âmbito do município chegam a quase R$ 336 milhões. E, com o espraiamento dos efeitos pelas longas cadeias de produção e renda, o prejuízo vai a mais de R$ 762 milhões em escala nacional.

As informações fazem parte de um estudo realizado por Eduardo Amaral Haddad, professor titular do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), e por Eliane Teixeira dos Santos, mestranda em Teoria Econômica, orientada por Haddad. Um artigo assinado por ambos, "Economic Impacts of Natural Disasters in Megacities: The Case of Floods in São Paulo, Brazil" (Impactos Econômicos de Desastres Naturais em Megacidades: O Caso das Inundações em São Paulo, Brasil), está prestes a ser publicado em número especial da revista Habitat International.

Haddad é coordenador de economia e pesquisador na área de Economia das Mudanças Climáticas do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas (INCT-MC). Ele também coordena a área de economia da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima), do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O estudo do impacto econômico dos alagamentos em São Paulo, realizado por Haddad e Santos, poderá subsidiar a tomada de decisões nas várias instâncias do governo para minimizar os efeitos das mudanças climáticas globais.

 Projeções decorrentes de estudos mais abrangentes indicam um aumento na frequência e intensidade de eventos extremos de curta duração e anunciam que o número de dias com chuvas fortes deverá crescer até o final do século. Os paulistanos e os mais de 1 milhão de moradores dos municípios vizinhos que acorrem diariamente a seus postos de trabalho na cidade de São Paulo terão que se preparar para esses eventos, inevitáveis.

Ao longo das primeiras seis décadas do século 20, houve pouquíssimas ocasiões em que as chuvas na cidade de São Paulo excederam a marca dos 80 milímetros por dia – na média, apenas uma por década, desde os anos 1930, quando as medições começaram a ser feitas com regularidade. Esse número, no entanto, começou a aumentar a partir do início dos anos 1970. E somou nada menos do que nove ocorrências na primeira década do século 21. Os violentos temporais que já caíram nos primeiros meses de 2013 são um sintoma dessa tendência.

Haddad disse que o estudo chegou a cinco conclusões principais. "As enchentes contribuem para reduzir o crescimento da cidade e o bem-estar da população; os alagamentos aumentam os custos das empresas instaladas em São Paulo e prejudicam sua competitividade nos mercados doméstico e internacional; os efeitos não são apenas locais, mas se espraiam por meio de longas cadeias de produção e renda; para avaliar todos os efeitos, é preciso considerar as interações internas e externas ao sistema urbano; e, dado o espraiamento dos efeitos, a busca por soluções requer a coordenação de esforços dos poderes municipal, estadual e federal."
Integração de dados geográficos e econômicos

O estudo dos dois pesquisadores avaliou os impactos econômicos das inundações na cidade de São Paulo por meio de um modelo espacial de Equilíbrio Geral Computável (Computable General Equilibrium – CGE) integrado aos dados de um Sistema de Informação Geográfica (Geographic Information System – GIS) relativo ao município.

Com essa ferramenta, capaz de sintetizar informações econômicas e geográficas por meio de avançados recursos computacionais, os pesquisadores localizaram 749 pontos de alagamento na cidade de São Paulo e todas as empresas situadas em raios de até 200 metros em torno de cada um deles, que são aquelas diretamente afetadas. A definição do raio a ser considerado foi feita a partir de visita de Santos a áreas tradicionalmente impactadas.

Os pesquisadores trabalharam com dados de 2008. Mas uma atualização, até 2013, está sendo finalizada e será apresentada em breve na dissertação de mestrado de Santos. A estimativa do prejuízo de mais de R$ 1 milhão por ponto de alagamento ao dia faz parte desse novo conjunto numérico.

"Note que medimos apenas as perdas decorrentes das interrupções da produção, do comércio e dos serviços. Não computamos os gastos com danificação de edifícios, veículos e equipamentos; destruição de mercadorias, bens particulares e instalações públicas; atendimento à saúde das pessoas afetadas; e tantos outros", sublinhou Haddad.
Repercussões no Estado e no país

Com 39 municípios em intenso processo de conurbação e cerca de 20 milhões de habitantes, a região metropolitana de São Paulo é, atualmente, a quarta maior aglomeração urbana do mundo. Como também ocorreu em outras das chamadas "cidades globais", o centro de gravidade de sua atividade econômica migrou, nas últimas décadas, da produção de mercadorias para prestação de serviços.

A cidade de São Paulo, núcleo da região metropolitana, está diretamente envolvida em 14,1% de todos os fluxos comerciais do país, com parceiros no Brasil e no exterior. Ao mesmo tempo, o setor produtivo se fragmentou, com a produção de componentes em diferentes estabelecimentos, integrados em longas cadeias de valor, que extrapolam os limites geográficos da região metropolitana e mesmo do estado. Tudo isso e o deslocamento diário de trabalhadores entre vários municípios dentro e fora da região metropolitana fazem com que um evento como o alagamento em ponto específico da cidade tenha, eventualmente, repercussões em escalas estadual, nacional ou até mesmo internacional.

"A situação é agravada pelas transformações que uma urbanização não planejada ou mal planejada ocasionou no uso da terra, com a ocupação e a impermeabilização das várzeas dos rios, em especial da bacia hidrográfica do Alto Tietê, e a consequente redução da drenagem das águas pluviais durante as chuvas fortes. E pelas "ilhas de calor", geradas na área metropolitana em decorrência da própria aglomeração urbana, que contribuem para a ocorrência e intensificação dos eventos extremos", acrescentou Haddad.

Segundo o pesquisador, a conclusão central do estudo é a de que, apesar de aparentemente local, o fenômeno das enchentes em São Paulo não pode ser equacionado em escala restrita, em razão de suas interações dentro e fora do sistema urbano. "Medidas relativas ao planejamento e ao controle do uso da terra precisam ser executadas em paralelo com projetos de engenharia que promovam a drenagem. Mas a compreensão de que o problema repercute muito além dos limites do município exige a coordenação de esforços nas esferas municipal, estadual e federal."

Fonte: Uol

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